Justiça suspende 37 sites que defendiam consumidores contra as companhias aéreas

Convergência Digital 30 de junho de 2022

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A justiça determinou a suspensão de operação de 37 sites que prestam serviço a consumidores do setor aéreo por exercício irregular da advocacia, entre outros fatores, conforme revela o site Valor Online. No embate, as aéreas afirmam que essas startups (que fazem parte do segmento chamado de LawTechs) incentivaram uma disparada na judicialização no Brasil.

O volume de processos, segundo entidades como a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), está a um nível bastante superior a de outros países, mesmo com o setor aéreo no país prestando um serviço similar ou até melhor em quesitos como pontualidade.

Já a OAB acusa as startups de concorrência desleal com advogados, publicidade ilegal e exercício irregular da advocacia – o pleito da OAB é que levou à suspensão dos sites. Por isso, a OAB ajuizou dezenas de ações nas Varas Federais de diversos estados para coibir essa prática.

Em 2018, as companhias aéreas foram alvo de 64 mil processos em meio a um universo de 100 milhões de passageiros no Brasil. Os dados do primeiro semestre de 2019 já mostravam 109 mil processos contra as aéreas no país, segundo a Abear. Não há um levantamento atualizado sobre o tema, embora a sinalização dada por pessoas do setor é de que o número tenha subido proporcionalmente na pandemia.

Já a Associação Internacional de Transportes Aéreos(IATA) aponta que no Brasil são 8 processos a cada 100 voos, enquanto, nos Estados Unidos, ocorre 0,01 processo – mesmo diante de serviços considerados praticamente equivalentes no quesito pontualidade, por exemplo.

O setor encontrou um amparo com a aprovação da Lei 14.034/20, no fim do ano passado. A lei veio como uma forma de ajudar o setor a atravessar a pandemia, mas trouxe junto algumas medidas que continuarão após o fim do caos sanitário. Entre as principais estão o fim do “dano moral automático” diante de um problema na viagem (cabe ao passageiro provar tal dano agora) e a não responsabilização da aérea ao não conseguir operar um voo diante de fatores externos (como clima ruim).

Confira os sites que foram desativados:

1 ADVOGADOAEREO.COM.BR

2 AÉREO INDENIZAÇÕES

3 AÉREO ONLINE

4 AEROINDENIZA.COM.BR

5 AIRCLAIM

6 ATRASOVOO.COM.BR

7 CHADEAEROPORTO.COM.BR

8 DIREITONOAR.COM.BR

9 DOUTOR AÉREO

10 EASY VOO

11 EXTRAVIOU.COM