Meta é condenada a pagar R$ 2 bilhões por enganar usuários sobre segurança de crianças

Um tribunal no Novo México, nos Estados Unidos, determinou que a Meta pague uma indenização de US$ 375 milhões (R$ 2 bilhões) por enganar os usuários sobre a segurança de suas plataformas para crianças e adolescentes. A decisão, proferida por um júri, concluiu que a empresa, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, violou a Lei de Práticas Desleais do estado ao expor jovens a conteúdo sexualmente explícito e ao contato com predadores sexuais.

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, classificou o veredito como “histórico”, destacando que é a primeira vez que um estado americano obtém sucesso em uma ação judicial contra a Meta relacionada à segurança infantil. Em nota, a porta-voz da empresa, liderada pelo presidente-executivo Mark Zuckerberg, afirmou que a companhia discorda da decisão e que pretende recorrer. “Trabalhamos arduamente para proteger as pessoas em nossas plataformas e somos claros sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados e conteúdo prejudicial”, declarou. “Continuamos confiantes em nosso histórico de proteção de adolescentes online.”

Durante sete semanas de julgamento, o júri teve acesso a documentos internos da Meta e ouviu depoimentos de ex-funcionários que relataram o conhecimento da empresa sobre a presença de predadores sexuais em suas plataformas. Entre os testemunhos, destacou-se o de Arturo Béjar, ex-líder de engenharia da companhia que deixou o cargo em 2021 e se tornou denunciante. Ele descreveu experimentos conduzidos no Instagram que mostraram que usuários menores de idade estavam sendo expostos a conteúdo sexualizado.

Os promotores estaduais apresentaram pesquisas internas da Meta que indicavam que, em determinado período, 16% de todos os usuários do Instagram relataram ter recebido exibição não solicitada de nudez ou atividade sexual em uma única semana. A defesa da empresa argumentou que ela tem trabalhado ao longo dos anos para combater usuários problemáticos e promover experiências seguras para menores. Em 2024, o Instagram lançou as “Contas para Adolescentes”, oferecendo mais ferramentas de controle para jovens, e no mês passado introduziu um recurso que alerta os pais quando os filhos buscam conteúdo relacionado a automutilação.

A penalidade civil total de US$ 375 milhões foi definida após o júri concluir que houve milhares de violações da lei estadual, cada uma sujeita a uma multa máxima de US$ 5 mil. A Meta ainda enfrenta um julgamento separado em Los Angeles, no qual uma jovem alega ter se tornado viciada em plataformas como Instagram e YouTube, do Google, ainda na infância, devido ao design intencionalmente viciante desses serviços. Milhares de ações semelhantes tramitam atualmente no sistema judiciário americano.

O processo movido pelo Novo México em 2023 acusava a Meta de “direcionar” jovens usuários a conteúdo sexualmente explícito, material de abuso sexual infantil e até mesmo expô-los à solicitação desse tipo de conteúdo e ao tráfico sexual. A acusação sustentava que a empresa utilizava seus algoritmos de recomendação, ferramentas projetadas para curar automaticamente o conteúdo exibido aos usuários, para impulsionar esse tipo de material.

“Os executivos da Meta sabiam que seus produtos prejudicavam crianças, ignoraram os alertas de seus próprios funcionários e mentiram ao público sobre o que sabiam”, afirmou o procurador-geral Raúl Torrez. “Hoje, o júri se juntou a famílias, educadores e especialistas em segurança infantil para dizer que já chega.”