Ministério da Justiça cobra esclarecimentos do Mercado Livre por contas suspensas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, pediu esclarecimentos ao Mercado Livre por ter suspendido contas legítimas de usuários que tiveram o CPF usado irregularmente para a abertura de contas adicionais. As novas contas seriam utilizadas por terceiros para fraudes. 

O caso chegou ao conhecimento da Senacon por meio de notícias na imprensa, em que usuários do serviço relatam que o site permite mais de um cadastro por CPF. Ainda, segundo noticiado, a solução adotada pela empresa foi suspender tanto os cadastros legítimos como os ilegítimos, prejudicando os consumidores.

A Senacon investiga se a suspensão das contas legítimas pode ser enquadrada como descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. O órgão busca ainda saber da empresa quantos casos do tipo ocorreram e quais medidas foram adotadas para evitar as fraudes. O Mercado Livre tem dez dias para prestar esclarecimentos.

* Com informações do MJ