Ministério da Justiça manda Tik Tok remover conteúdo e barrar menores de 13 anos
O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, baixou uma ordem para que o aplicativo Tik Tok suspenda conteúdo considerado “impróprio para menores de 18 anos”, aí entendidos, mas não exclusivos, aqueles envolvendo “uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”.
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta, 24/6, o Ministério sustenta a medida “tendo em vista a necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis, em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência”.
A cautelar exige, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, “na modalidade de acesso irrestrito à plataforma da representada, vale dizer, sem a necessidade de criação de uma conta para acessar aos serviços da representada: a suspensão integral da veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos, envolvendo, por exemplo – mas não somente -, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”.
Além disso, “na modalidade de acesso restrito à plataforma da representada, vale dizer, com a necessidade de criação de uma conta para acessar aos serviços da representada: a suspensão integral da veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos, envolvendo, por exemplo – mas não somente -, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência, no prazo de 72 horas, até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”.