Monitoramento de redes sociais pelo Exército fere liberdade de expressão

O acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Exército para monitoramento da internet durante as eleições é um risco à liberdade de expressão, sustentam, em nota de protesto divulgada nesta sexta, 17/11, as entidades que fazem parte da Coalizão Direitos na Rede. 

“As Forças Armadas não podem monopolizar o controle da veracidade dos fatos porque 1) não possuem essa competência constitucional; 2) não têm as condições técnicas para isso; 3) não detêm o conhecimento para distinguir fake news; e 4) não são neutras na política. Para piorar, essas instituições deixaram violentas e profundas marcas na história recente do país ao promoverem o cerceamento da liberdade de expressão e de manifestação dos brasileiros/as durante a ditadura civil-militar”, dispara a Coalizão, na nota. 

O acordo foi divulgado pelo próprio TSE quando os ministros Gilmar Mendes (TSE), Raul Jungmann (Defesa), e Torquato Jardim (Justiça), além do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, firmaram o convênio em ato na sede do tribunal no dia 25/10. 

O Exército, por força da estratégia nacional de defesa, é a arma encarregada da guerra cibernética e não só possui um chamado ‘Centro de Defesa Cibernética’ em Brasília como já monitora a internet em geral e redes sociais em especial, como ocorreu explicitamente durante a Copa das Confederações, por exemplo. Para as 28 entidades de defesa de direitos na rede que compõe a Coalizão, a ideia é inadequada e precisa ser melhor discutida. “Em que pese as notícias falsas serem um fenômeno nocivo para a democracia e para o direito de acesso à informação, e que precisa ser combatido, inclusive no contexto de possíveis influências em processos eleitorais, atribuir ao Exército e às forças de segurança a tarefa de monitorar conteúdos na Internet é uma medida inadequada e que traz sérios riscos à liberdade da expressão dos usuários.”