MP do Distrito Federal abre investigação contra YouTube, do Google
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para investigar a forma como a empresa trata os dados pessoais de crianças brasileiras pelo YouTube, empresa do Google. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais.
Uma simples busca no site usando as palavras “para crianças” retorna cerca de 16 milhões e 700 mil resultados. Segundo os termos de uso da plataforma, o usuário do YouTube deve afirmar ser maior de 18 anos, menor emancipado ou ter autorização legal dos pais ou tutores, mas não existe nenhuma forma de verificação. Por isso, a empresa pode estar coletando e tratando dados de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
O Google, proprietário do YouTube, afirma, em sua política de privacidade, que coleta diversas informações dos usuários, como nome, e-mail, número de telefone, cartão de crédito, versão do sistema operacional, detalhes de como o usuário utilizou os serviços Google, informações de registro de telefonia e endereço de protocolo de internet (IP).
O Código de Defesa do Consumidor proíbe ao fornecedor de produtos e serviços aproveitar-se da fraqueza ou ignorância do consumidor devido a sua idade. Também é considerada prática abusiva a publicidade que se aproveite da falta de julgamento e de experiência da criança.
Segundo o coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, promotor de Justiça Frederico Meinberg, pedido semelhante de investigação foi feito à Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos da América por entidades que entendem que o tratamento de dados pessoais de crianças realizado pelo YouTube fere a legislação daquele país, especialmente o Children’s Online Privacy Protection Act (Coppa).
