MPF abre mais uma batalha com Facebook para acessar conversas por aplicativos

A Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Rio de Janeiro para abertura de processo por desobediência contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan. Trata-se de uma ação movida desde o ano passado pelo Ministério Público Federal, que acusa o principal executivo da rede social no Brasil de desobediência, por conta da não interceptação de conversas pelo aplicativo Messenger. 

Diz o MPF que “no caso específico, ele descumpriu três ordens da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Após pedido do MPF do estado, a Justiça havia determinado a quebra do sigilo telemático de um acusado de associação criminosa para tráfico internacional de drogas e de mais uma pessoa”. 

O caso em questão envolve uma tentativa de acordo de delação por parte de um traficante de drogas contra dois outros traficantes que já estariam presos. Como ele desistiu da delação, o MPF parece suspeitar que o recuo se deu por conta de ameaças que teria recebido dos demais. 

“A interceptação da conversa do investigado por um aplicativo do Facebook poderia ajudar a esclarecer supostas ameaças que o investigado estava recebendo de outros integrantes da quadrilha investigada na ação penal que corre no Rio”, diz o Ministério Público. Aparentemente, as ameaças teriam sido enviadas do aplicativo móvel de dentro da prisão. 

O Facebook, como também já parece ser praxe, alegou que o conteúdo das mensagens não fica armazenado no Brasil, mas nos Estados Unidos. E para ter acesso a elas a Justiça brasileira deveria acionar o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, conhecido no meio jurídico pela sigla em inglês MLAT (de Mutual Legal Assistence Treaty).

A rede social sustenta que a investigação em questão, sobre ameaça, não permite o grampo das conversas, a não ser que a própria vítima procure a Justiça. “Respeitamos a legislação brasileira e cooperamos no limite máximo da nossa capacidade técnica e jurídica com as autoridades. O suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante. O Facebook Brasil está questionando a legalidade do processo e vamos explorar todos os recursos legais disponíveis”, diz nota da empresa no Brasil. 

A menção à prisão se dá porque o MPF chegou a pedir, em abril de 2016, a prisão em flagrante de Diego Dzodan, mas o pleito foi negado pela Justiça. O Tribunal, no entanto, autorizou uma operação de busca e apreensão no escritório do Facebook em São Paulo. Como não há servidores do FB no Brasil, a Polícia Federal saiu de mãos vazias. 

Para o MPF, esse novo fracasso se deve ao fato de que “o Facebook não colaborou com a diligência”. E sustenta que “ficou comprovada a desobediência à ordem judicial, uma vez que as alegações do Facebook para não cumprir a decisão da Justiça não podem ser levadas em conta, tendo em vista que o Marco Civil da Internet impõe à empresa o dever de respeitar a legislação brasileira”.