Sistema online para compra e venda de veículos tem adesão de 14 estados
A transação de compra e venda de veículos por meio digital já tem adesão de 14 estados brasileiros. A funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) está disponível para mais proprietários de veículos e permite realizar a transferência de propriedade entre pessoas físicas, sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, por meio da assinatura digital da plataforrma Gov.br, com uso de biometria facial.
Até aqui, Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Roraima, Mato Grosso, Sergipe, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rondônia aderiram ao sistema, desenvolvido pelo Serpro em conjunto com departamentos estaduais de trânsito. A funcionalidade possibilita a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, permitindo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT, após a autorização do Detran de registro do veículo.
A transferência eletrônica está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e. Para que os proprietários possam utilizar a nova funcionalidade, os Detrans estaduais também precisam aderir ao sistema.
Na transação, o comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo da CDT. A transação é segura, exigindo login com identificação prata ou ouro na plataforma Gov.br, que oferecem mais segurança ao cidadão e biometria facial para a assinatura digital. Depois desta fase, o proprietário só precisa ir ao Departamento de Trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
Para realizar a assinatura de forma digital, tanto o vendedor quanto o comprador devem ter conta prata ou ouro na plataforma Gov.br. O nível prata é obtido quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou realiza a validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado. Já o nível ouro é alcançado quando a pessoa faz o reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral ou realiza a validação dos seus dados com certificado digital compatível com o ICP-Brasil.
