TCU implanta regras para bloqueio em redes sociais
O Tribunal de Contas da União publicou uma política de convivência nas redes sociais da Corte de Contas. Segundo o TCU, os perfis foram criados não só para informar, mas também para estimular a participação popular. Sustenta que todos os comentários e interações dos usuários são sempre bem-vindos, porém estarão sujeitos à moderação e filtragem da equipe responsável pela comunicação do órgão.
Como aponta o TCU, o objetivo da política é manter o exercício da cidadania sem abrir mão do respeito, da boa convivência e do diálogo. Nesse sentido, para guiar a conduta dos usuários em todos os perfis oficiais, serão excluídas as mensagens que:
1) Usem linguagem inapropriada, obscena, caluniosa, grosseira, abusiva, difamatória, ofensiva ou de qualquer outra forma censurável.
2) Divulguem informações confidenciais e pessoais do autor ou de terceiros (endereços, nomes de familiares, números de telefones, de documentos de identificação, de cadastros, de valores recebidos ou qualquer outro dado que possa gerar exposição).
3) Configurem spam, “correntes”, links suspeitos que representem ameaça à segurança da instituição e de outros usuários.
4) Contenham ameaças, assédio, injúria, calúnia ou difamação ou configurem qualquer outra forma de ilícito penal.
5) Façam propaganda eleitoral, campanha político-partidária e que também caracterizem intuito comercial ou publicitário.
6) Promovam conteúdos falsos (fake news).
7) Mensagens repetidas postadas pelo mesmo autor.
“O TCU reforça que não compartilha ou concorda com as opiniões expressas em qualquer mensagem publicada pelos usuários das redes, assim como não garante a sua veracidade ou confiabilidade”, diz a Corte de Contas. Em caso de descumprimento das diretrizes, a equipe responsável pela moderação poderá bloquear o usuário, de forma temporária ou definitiva, independentemente de justificativa, consulta ou aviso prévio. A depender do conteúdo da mensagem, o usuário estará sujeito à penalização nos termos da lei.
* Com informações do TCU