Teles propõem uma reformulação geral no modelo de votação do Comitê Gestor

As principais empresas de telecomunicações do Brasil, também as principais fornecedoras de conexões à internet no país, propõem uma forte reformulação na composição do CGI.br. Na consulta sobre o tema aberta pelo governo, a sugestão concentra o peso dos votos em apenas três grupos, sendo as próprias operadoras um deles, além de governo e Terceiro Setor.  

 “Claramente há necessidade de mudanças. Essas mudanças devem ser no sentido de que sejam representados, de forma equilibrada, os setores que são os atuais atores da internet brasileira”, sustenta a sugestão, subscrita separadamente pela Oi, Telefônica, Algar e pelo sindicato nacional do setor, Sinditelebrasil. “Equilibrada”, no caso, significa quatro cadeiras para as empresas, cinco para o governo e outras quatro, direcionadas para o Terceiro Setor. 

As vagas das empresas seriam para telecom, provedores de conteúdo, prestadores de serviço e setores tradicionais. As cinco vagas do governo seriam para MCTIC (duas), Justiça, Itamaraty e Anatel. Já as quatro do Terceiro Setor iriam para entidades que representem usuários, defesa de direitos civis, educação e telecomunicações. 

Outras quatro vagas seriam destinadas à comunidade acadêmica, mas apenas para fazer observações. Esse grupo, a ser formado pelo representante de notório saber e por especialistas em roteamento e endereçamento IP, segurança de redes e sistemas DNS, não teria direito a voto. 

A mudança mais substancial da proposta é na concentração dos votos nesses grupos. Ou seja, ‘empresas’, ‘governo’ e ‘Terceiro Setor’ reuniriam um total de três votos, um único para cada grupo. Na prática, transforma o que atualmente é minoria nas votações em majoritário, com os votos do MCTIC e das teles sendo capazes de formar maioria absoluta. 

Claro

Além dessas mudanças, vale mencionar uma proposta à parte apresentada pela Claro (América Móvil). Ela mantém um total de 21 assentos no CGI.br, sendo que dos 9 votos do governo, dois seriam reservados ao MCTIC e outros dois à Anatel, sendo os demais da Casa Civil, Justiça, Defesa, Indústria, Relações Exteriores. 

Cresce, porém, a participação das empresas. Hoje, são quatro votos para o setor empresarial como um todo, quatro para sociedade civil e quatro para comunidade científica. A proposta separa em quatro grupos, com três votos cada: empresas de infra & telecom; empresas usuárias; sociedade civil e academia.