TSE não age e WhatsApp notifica empresas por spam ilegal pró-Bolsonaro
O WhatsApp decidiu nesta sexta-feira, 19/10, notificar agências que oferecem esse tipo de serviço. A ação acontece depois de uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelar que empresas estão pagando pacotes de até R$ 12 milhões para a disseminação em massa de mensagens contra o Partido dos Trabalhadores para beneficiar o candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro,
Segundo o aplicativo de mensagens, foram enviadas notificações extrajudiciais para as agências Quickmobile, Yacows, Croc services e SMS Market determinando que parem de fazer envio de mensagens em massa e de utilizar números de celulares obtidos pela internet, que as empresas usavam para aumentar o alcance dos grupos na rede social.
O Whatsapp também baniu as contas associadas a essas agências. Pelo Twitter, o senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do candidato do PSL, afirmou que sua conta no aplicativo foi “banido do nada”. A empresa respondeu que a medida foi anterior à reportagem e foi causada por “comportamento de spam”.
Embora o assunto envolva a disseminação de informações falsas sobre o PT e o candidato Fernando Haddad, adversário de Bolsonaro na corrida presidencial, o Tribunal Superior Eleitoral, que fez alarde ao criar uma força-tarefa contra ‘fake news’, até agora não se pronunciou sobre o assunto. O TSE marcou, porém, uma entrevista coletiva para o domingo, 21/10.
Há pelo menos três ações já em curso, do PT e do PSOL, motivadas a partir da denúncia da Folha de S. Paulo. Pela legislação eleitoral em vigor, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas e o impulsionamento de conteúdo em redes sociais. Por isso, a compra do disparo de mensagens é comparado ao uso de Caixa 2 em prol da campanha de Jair Bolsonaro.
Em setembro, o TSE multou o empresário Luciano Hang em R$ 10 mil por contratação de patrocínio citando favoravelmente a Jair Bolsonaro. Ele é dono das lojas Havan e também já foi notificado por suposta pressão aos funcionários para que votem no candidato do PSL sob risco de demissão. Segundo a Folha, a Havan é uma das empresas que contrata o disparo via Whatsapp.
Enquanto o PT de Fernando Haddad pede que Bolsonaro perca os direitos políticos por crime eleitoral, o deputado federal e capitão reformado alega ter conhecimento de que a prática é ilegal, mas sustenta que não tem controle sobre as ações de empresários simpáticos à sua candidatura.
