TSE recebe quase 1000 propostas para definição de normas para eleições 2024
A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relatora das resoluções das Eleições Municipais de 2024, ministra Cármen Lúcia, abriu nesta terça-feira, 23/01, a primeira etapa do ciclo de audiências públicas destinado a receber sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento das normas que vigorarão no pleito de outubro. As audiências públicas podem ser acompanhadas pelo canal do TSE no YouTube e vão até o dia 25 de janeiro.
A ministra afirmou que avaliará todas as 945 sugestões recebidas por meio do formulário digital entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aprimoramento das regras do pleito deste ano. Cármen Lúcia destacou que cada proposta feita pela sociedade será devidamente respondida. O número é um recorde, uma vez que para as eleições 2022 foram rebidas 342 propostas.
“Quero agradecer àqueles que compareceram, às cidadãs e aos cidadãos brasileiros que estão atentos ao que é nuclear no processo eleitoral, no processo democrático, que é o processo eleitoral que se levará a efeito este ano mais uma vez. Para o benefício e para o desenvolvimento democrático da sociedade brasileira e para a pacificação das nossas eleições, que é o aprimoramento de todas as nossas relações humanas, cívicas e democráticas”, disse a ministra.
Nesta quarta-feira (24), a audiência pública abordará os temas escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Já audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Inteligência Artificial
O debate mais aguardado por especialistas eleitorais ocorrerá na quinta (25). Na ocasião, serão discutidas as regras para propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais. Em um dos textos, que estabelece normas para a campanha eleitoral, a ministra Cármen Lúcia propõe uma punição para partido ou candidato que utilizar inteligência artificial (IA) de forma fraudulenta para tentar impactar o resultado das eleições municipais.
O avanço da IA tem preocupado autoridades dos Três Poderes, que avaliam que a ferramenta pode ter um impacto negativo nas campanhas ao redor do país. Câmara, Senado e o Ministério da Justiça têm debatido propostas para regulamentar a tecnologia.
Na minuta discutida pelo TSE, Cármen propõe que o uso da IA na campanha deve ser informado explicitamente. Também deve ser destacado de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi usada.
O texto proíbe a utilização de inteligência artificial para fabricar ou manipular conteúdo com “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.
Segundo a proposta, o candidato ou partido que descumprir a regra que será fixada pelo TSE poderá ser enquadrado no Código Eleitoral, e punido com pena de dois meses a um ano de detenção, além de multa.
