É um erro pensar numa super agência para o ambiente digital no Brasil
A posição é defendida pela diretora da ANPD, Miriam Wimmer. Segundo ela, o Brasil não vive um vácuo regulatório e é uma simplificação achar que uma única agência poderá tratar de todos os temas legais do ambiente digital.
Há uma simplificação do que se chama a regulação da Internet, até porque há muitas normas se aplicando ao ambiente, diz a diretora da ANPD, Míriam Wimmer. Segundo ela, a regulação do ambiente digital brasileiro envolve diferentes objetivos – proteção da concorrência, proteção de dados, políticas de inovação etc.
Para Miriam Wimmer, é reducionista pensar em um regulador que abarque tudo isso. “O cenário é de vários órgãos participando. Um órgão vai aniquilar o outro? Claro que não. O cenário é muito pulverizado o que nos impõe desafios para quem é regulado e para quem vai regular”, sustenta a especialista, que afirmou ao participar do Painel Telebrasil Summit 2023, que o Brasil não vive um vácuo regulatório.
A diretora da ANPD é taxativa: Não há espaço para uma ‘super agência’ para o ambiente digital. Ela alerta ainda para o perigo de se cair numa simplificação de pensamento, que poderá prejudicar toda a evolução dos negócios nas plataformas digitais. Assistam a entrevista com Miriam Wimmer, da ANPD.
