Abinee:”O setor eletroeletrônico não é o responsável pelo custo Brasil”
“Não é o setor eletroeletrônico o responsável pelo custo Brasil”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, no comunicado à imprensa, divulgado nesta quarta-feira, 03/07. A abinee encaminhou ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, o pedido oficial de revogação da Portaria 309, que alterou substancialmente a forma de concessão e contestação de ex-tarifários.
A medida do governo estabelece novos instrumentos visando zerar tarifas de importação de bens de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações) e BK´s (Bens de Capital), produzidos no Brasil. “Essas mudanças causam prejuízos substanciais à indústria instalada no Brasil”, pontua, Barbato, em comunicado encaminhado à imprensa.
No informe, a entidade demonstra preocupação com recentes manifestações do governo federal em relação à proposta de redução das alíquotas somente para os referidos bens. Na avaliação de Barbato, essas sinalizações têm gerado apreensão e insegurança jurídica no setor eletroeletrônico, prejudicando a decisão de investimentos no País.
“O setor eletroeletrônico não se nega a enfrentar a concorrência com os produtos importados por conta da redução da tarifa”, afirma. “Entretanto, o tema da abertura comercial deve ser tratado com transparência e à luz de reciprocidade, não simplesmente oferecendo nosso mercado a produtos importados com alíquota zerada, em detrimento da indústria e dos empregos brasileiros”.
Para a Abinee, a abertura comercial é importante, porém deve ocorrer de forma negociada com a indústria, envolvendo todo o universo tarifário, de maneira que não se escolham setores vencedores, tampouco perdedores.