ANPD acelera regimento interno e define temas prioritários
Enquanto a burocracia conduz os ritos para a posse dos cinco integrantes do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o primeiro colegiado já faz reuniões diárias para definir os preparativos da estruturação da nova agência. Além da escolha de um endereço físico em Brasília, começa a ser elaborado um regimento interno, avaliados os nomes para o corpo técnico e definidos os temas prioritários de regulamentações e normativos.
“Já estamos conversando diuturnamente sobre a agenda regulatória, sobre quais são os temas. É claro que existem mais de 20 aspectos que a Lei e o Decreto deixaram para a ANPD regulamentar, normatizar. E esses aspectos já estão sendo comentados. Claro que eles terão que ser colocados em uma ordem de prioridade. Até porque se tudo é importante, nada é. Então temos que escolher normas que são mais capitais e trabalhar sobre elas. Esse é o momento atual, mas as coisas estão acontecendo rápido”, explicou o ex-diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI e um dos cinco diretores da ANPD, Arthur Sabbat.
Como revelou ao participar nesta quarta, 11/11, de debate online sobre Segurança Cibernética promovido pela Network Eventos e pelo portal Convergência Digital, a criação da ANPD avança em várias frentes simultâneas, até pelo reconhecimento de que a Lei 13.709/18 deixou várias lacunas a serem preenchidas pela Autoridade de Dados.
“Estamos em estruturação. Os cinco diretores estão praticamente empossados, faltam só alguns procedimentos administrativos. Simultaneamente, estamos trabalhando junto com a Casa Civil e a Secretaria Geral da Presidência para verificarmos locais para ver onde a Autoridade vai se instalar. Porque nasce como órgão da Presidência da República, então estamos recebendo esse apoio inicial. Em ato contínuo, também estamos analisando uma série de currículos, com base na tecnicidade do perfil. Serão 36 integrantes neste primeiro momento. E a orientação é que se escolham perfis extremamente técnicos para ocupar as funções. Também já estamos trabalhando na elaboração de um regimento interno, para permitir que haja deliberações, reuniões. Será o documento ‘mater’ que vai guiar toda a Autoridade.”
