Auxílio Emergencial traz risco de ações trabalhistas na Dataprev
Uma auditoria interna da Dataprev alertou para o risco de a empresa ser alvo de ações trabalhistas por conta do aumento da carga de trabalho a partir de maio de 2020, com a implantação do teletrabalho e demandas extraordinárias para atendimento de políticas públicas – leia-se, a implantação do Auxílio Emergencial.
Segundo o Relatório de Auditoria Interna 27/2020, em maio o número de horas extras disparou – o que elevou os pagamentos em 1.089,44%, de R$ 52,9 mil pagos em abril, para R$ 629 mil pagos em maio. Em junho, o valor pago foi de R$ 606,3 mil e em julho, 477,4 mil. Entre janeiro e março, as horas extras tinham representando R$ 59 mil, R$ 34,5 mil e R$ 65,1 mil, respectivamente.
O relatório não questiona se as horas extas foram ou não efetivamente devidas. Mas sim que o impacto resultante da nova carga de trabalho avançou no descumprimento de regras trabalhistas. Em particular, pelo não cumprimento de descanso entre as jornadas, do repouso semanal e do limite diário de no máximo quatro horas extras.
Significa dizer que no grupo de 64 funcionários analisados, a auditoria encontrou intervalos inferiores a 11 horas entre um dia e outro de trabalho, mais de quatro horas extras por dia, a manutenção de horas extras por mais de três meses consecutivos, bem como casos em que o descanso semanal de 24 horas não foi cumprido, inclusive sem respeito a pelo menos um domingo por mês de folga.
A administração da Dataprev respondeu a questionamentos da auditoria justificando como motivo da mudança nas cargas horárias a necessidade de atendimento das políticas excepcionais de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
“Com avanço da situação de calamidade e a implantação das medidas de caráter excepcionais de proteção social pelo governo federal, a empresa, além e assegurar a qualidade no atendimento e os níveis de serviço assegurados com seus clientes, em situações normais e de contingência, recebeu novos desafios, especialmente no que se refere à viabilização da implantação das políticas públicas do governo federal para o enfrentamento da pandemia de Covid-19”, diz a resposta à Auditoria.
Como resultado, a Auditoria recomendou implantação de novas formas de controle no cálculo das horas extras e que a Dataprev apresente avaliação quanto ao risco de ações trabalhistas por conta da duração do período de horas extras bem como em relação ao não cumprimento dos intervalos de descanso dos trabalhadores.
