Bahia, Amapá e Roraima ficam fora da Carteira de Identidade Nacional

Três milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal já estão emitindo a CIN. Ficaram de fora: Bahia, Amapá e Roraima. São Paulo aderiu, mas está emitindo a CIN apenas para menores de 12 anos, conforme o Convergência Digital antecipou no final de novembro. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Na coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 10/01, para a divulgação das regras para os editais do Concurso Unificado Nacional, a ministra Esther Dweck, falou sobre a identidade digital. Ela afirmou que a CIN vai permitir que o governo conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos.

“A versão digital da CIN, que tem um QR Code, vai dar acesso às informações sobre o cidadão e possibilita, também, a integração com outros documentos, como a carteira de motorista digital. No futuro, teremos outros documentos concentrados no GOV.BR”, explicou a ministra. 

“Com esses dados, o governo poderá ser proativo e atender às necessidades dos cidadãos, a partir de seu ciclo de vida em áreas como educação, saúde e trabalho”, complementou a ministra Esther Dweck. Quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no SUS, por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. Com a CIN, todas as políticas públicas estarão vendo o mesmo dado oficial de identidade do cidadão pela simplificação dos cadastros administrativos. 

 Outra vantagem da CIN, reforça o Ministério da Gestão e Inovação, é a diminuição das fraudes. Um exemplo da diminuição destes crimes por má identificação está na Previdência Federal, em que a Dataprev estima que o uso do novo documento pode gerar uma redução de gastos de mais de R$ 7 bilhões de reais.  Com a implantação da CIN, o documento de identificação será nacional, acabando também com a possibilidade de uma pessoa ter um RG por estado, o que também reduz as fraudes.  

 A primeira via da CIN é gratuita. Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados mais o Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.  

Prazo 

O prazo para a emissão da CIN foi estabelecido pelo Decreto nº 10.977/2022 e acaba nesta quinta-feira. Este tempo também coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina, entre outras obrigações para os órgãos de identificação, que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja o número do registro geral da carteira de identidade. A tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) usa blockchain na comunicação de dados além de um QR Code no qual podem ser agregados vários tipos de informação.

Para emitir a CIN, o cidadão deve comparecer a um órgão do instituto de identificação portando a certidão de nascimento ou de casamento e um documento com o número do CPF regularizado. Cada estado está definindo como será feito o atendimento. No caso de São Paulo, por exemplo, a CIN está sendo emitida, inicialmente, para menores de 12 anos.

A Carteira de Identificação Nacional possui um prazo de validade que varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos; 10 anos para pessoas com idade entre 12 e 60 anos incompletos; e indeterminada para aqueles que têm mais de 60 anos. Após o órgão de identificação civil emitir o documento físico, é possível obter a versão digital da CIN direto no celular. Para isso, basta adicionar a carteira no aplicativo Gov.br, no ambiente “carteira de documentos”.