O conselheiro Diogo Thomson de Andrade, Relator no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do pedido de ampliação do compartilhamento de rede (RAN sharing) entre TIM e Vivo, solicitou uma série de “esclarecimentos” sobre o acordo. O pedido está no despacho decisório publicado no Diário Oficial da União, desta terça-feira, 15/7. As empresas têm 30 dias corridos para responder aos questionamentos.
Thomson lembrou que as empresas buscam autorização para compartilhar redes em até 98% dos municípios brasileiros no âmbito do contrato de cessão recíproca de redes 2G, e em 80% no contrato de Single Grid 3G/4G, “incluindo localidades para as quais não foram apresentados planos concretos de implementação nem justificativas técnicas detalhadas”.
Os aditivos solicitados ampliam a abrangência dos acordos originais, alcançando até 98% dos municípios brasileiros, mas segundo a SG, sem justificativas técnicas individualizadas para a maioria das localidades.
Outro esclarecimento solicitado pelo relator no Cade é o cenário de disponibilidade para terceiros interessados em ingressar na estrutura de compartilhamento de rede, incluindo operadoras móveis virtuais (MVNOs). Neste caso, o órgão quer verificar se não há risco do aditivo gerar um “efeito clube”, beneficiando TIM e Vivo.
Thomson de Andrade pediu ainda novas informações sobre a redundância, resiliência e cobertura de rede em caso de aprovação do acordo; métricas de qualidade e desempenho da rede neste cenário, bem como de eficiência no uso do espectro; e formas de repasse das eficiências do acordo aos consumidores das duas operadoras.
