A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência parcial em ação de responsabilidade movida pela Oi contra fundos ligados à Pimco e à Ashmore. Na decisão, o juiz determinou o arresto de todos os créditos detidos pelos réus, que também são credores da Oi, como medida cautelar para assegurar eventual ressarcimento de danos.
A decisão também indeferiu pedido de suspensão de direitos políticos e deliberativos desses credores e autorizou a comunicação com a Justiça dos EUA sobre o “Chapter 11” do Grupo Oi. Segundo o mercado, a Oi teria acumulado cerca de 408 milhões de reais em inadimplências relacionadas ao plano de recuperação judicial a partir de 2025. Além disso, a companhia teria deixado de honrar compromissos financeiros que somam 2 bilhões de reais.
A juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do RJ, segundo reportagem publicada pelo jornalista Lauro Jardim, do O Globo, determinou a tramitação do processo em segredo de justiça e deferiu parcialmente a gratuidade de justiça às autoras, diante das alegadas dificuldades financeiras. A Oi é representada pelo Salomão Advogados. O bloqueio cautelar busca assegurar recursos suficientes para uma possível condenação, enquanto o mérito da ação não é julgado. O despacho ainda destaca episódios de inadimplemento relacionados a serviços essenciais e menciona risco à continuidade operacional da companhia, caso não houvesse intervenção.
Com informações do Jornal O Globo
