Edital mantém 48 empregos do Ceitec e prevê orçamento de R$ 20 milhões para OS
O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação publicou nesta quarta, 16/6, o edital para a seleção da Organização Social que vai incorporar a propriedade intelectual do Ceitec, a estatal do chip que o governo federal pretende fechar até o começo de 2022. Dos cerca de 160 funcionários, a previsão é que 48 sejam contratados pela OS.
O calendário do edital indica que o governo deverá assinar um contrato de gestão com a OS em cerca de 180 dias. O prazo inclui 50 dias a partir da divulgação do edital para a apresentação de propostas, cerca de duas semanas para recursos, outros 50 dias para avaliação dos documentos e entre 35 a 55 dias adicionais para o resultado final.
Como já indicado pelo governo, o edital faz um corte nos recursos previstos para a sustentação da OS – que eram R$ 30 milhões por ano conforme os estudos que embasaram a decisão de liquidar a estatal, mas passaram para R$ 20 milhões por ano, e somente durante os primeiros quatro anos. Nesse período, a OS deverá garantir autonomia financeira “de fontes públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras”.
Dos 167 funcionários que o Ceitec tinha em dezembro de 2020, o edital prevê que deverão ser contratados pela organização social “no mínimo 50% do pessoal do cargo efetivo de nível superior de ‘Especialista em Tecnologia Eletrônica Avançada – ETEA’, que atuavam na Superintendência de Produto, Pesquisa e Desenvolvimento.
Como a data referência para a definição desse montante é 15 de dezembro de 2020, tratam-se de 48 funcionários. O edital prevê que os contratos “devem observar o valor de mercado e serem efetivados em até 3 meses após a assinatura do Contrato de Gestão”, e que a OS deve “assegurar estabilidade para os contratos pelo prazo mínimo de dois anos”.
O edital também lista os bens tangíveis e intangíveis do Ceitec que serão assumidos pela OS. São, conforme já listado pelo MCTI, 36 patentes de invenção, 3 modelos de utilidade, 11 registros de desenhos industriais, 5 registros de topologia de circuitos integrados, 8 projetos de microeletrônica, 15 projetos de P&D com empresas e instituições de ensino, além de licenças de software e ferramentas de projeto.
Em que pese a redução orçamentária, a ideia é que a OS execute, e amplie, as atividades que o Ceitec realizava. Isso envolve desenvolver solução, projeto ou versão de circuitos integrados, microeletrônica ou nanotecnologia; implementar soluções de hardware customizado e software embarcado para aplicações em prototipação rápida; além de consultoria técnica, testes de conformidade, medição, calibração, certificação de produtos, normalização, aferição de ensaios e testes de padrões, aplicáveis a instrumentos, equipamentos e produtos.
E como já fora sugerido pelo MCTI, tudo indica que a OS vai acabar pagando pelo aluguel da sala limpa do Ceitec, que o processo de liquidação vai tentar alienar – até porque o descomissionamento custa algo na ordem de R$ 300 milhões. Segundo o edital, “não é necessário que a Organização Social qualificada tenha sua própria ‘sala limpa’, contudo é fundamental que tenha ao menos uma parceria para uso com alguma entidade, que possua a referida infraestrutura, compatível com a proposta apresentada”.
