Em nota oficial, Ministério da Economia oficializa o fim do eSocial
Depois de muito vaivém, o Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira, 11/07, uma explicação oficial no site do eSocial sobre as mudanças. Segundo o governo, foram recebidas 119 sugestões para melhorar o sistema e que 84% delas foram atendidas. Novo regime será conhecido em 2020. Em nenhum momento, no entanto, se fala se o sistema readequado será feito pelo Serpro, que foi a empresa que construiu o modelo que está sendo encerrado. O Convergência Digital publica a íntegra da nota oficial:
Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu modernizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A decisão foi anunciada pelo secretários especiais do Ministério da Economia Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) e Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade) e pelo relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica no Congresso, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
A meta é simplificar o dia a dia do empregador e, em consequência, estimular a geração de postos de trabalho. “O eSocial será substituído por um sistema bem mais simples em 2020. Vamos simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e o empregador se unam para gerar crescimento”, disse Rogério Marinho. A modernização e simplificação da ferramenta foi decidida após discussões e consultas realizadas com diversos setores da sociedade.
Durante o período de debates, o governo recebeu 119 sugestões para melhorar o sistema do eSocial. Destas, 84% foram atendidas. Haverá forte redução do número de dados a serem informados pelo empregador. Isso será possível porque o novo sistema irá obter e cruzar informações que já existam em outros banco de dados, como título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação e registro de identidade.
O Calendário aprovado pelo comitê gestor do eSocial prevê que todas as mudanças no sistema entrarão em funcionamento até o primeiro trimestre de 2020. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é responsável pela gestão do eSocial e também faz parte do comitê gestor do sistema, junto com as secretarias especiais da Receita Federal, de Produtividade, Emprego e Competitividade e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
