A editora da Enciclopédia Britânica e o Dicionário Merriam-Webster entraram com uma ação judicial contra a OpenAI acusando a empresa de cometer “violação massiva de direitos autorais” ao utilizar conteúdos protegidos para treinar seus modelos de inteligência artificial.
Segundo a ação, a Britannica, que é proprietária da Merriam-Webster, detém os direitos autorais de quase 100 mil artigos publicados online, que teriam sido coletados e utilizados para o treinamento dos grandes modelos de linguagem da OpenAI sem autorização. A editora também afirma que a empresa viola a legislação de copyright ao gerar respostas que contêm reproduções literais, totais ou parciais, de seus conteúdos.
Outro ponto levantado no processo envolve o uso desses materiais no sistema de RAG (retrieval augmented generation) utilizado pelo ChatGPT. Esse mecanismo permite que o modelo consulte conteúdos disponíveis na web ou em bases de dados para atualizar informações ao responder perguntas dos usuários.
Além da alegação de violação de direitos autorais, a Britannica afirma que a OpenAI também infringe o Lanham Act, legislação norte-americana relacionada a marcas registradas. De acordo com a editora, o problema ocorre quando o sistema gera informações incorretas, as chamadas “alucinações” da IA, e as atribui falsamente à enciclopédia.
Na ação, a empresa sustenta ainda que o ChatGPT prejudica o modelo de negócios de publishers digitais ao responder diretamente às perguntas dos usuários. “O ChatGPT priva editores da web, como a Britannica, de receitas ao gerar respostas que substituem e competem diretamente com o conteúdo produzido por esses veículos”, afirma o processo.
A editora também argumenta que as chamadas alucinações da inteligência artificial podem comprometer o acesso do público a informações confiáveis e de alta qualidade.
A ação se soma a uma série de disputas judiciais movidas por empresas de mídia e autores contra a OpenAI. Entre os processos já abertos estão os movidos pelo The New York Times e pela Ziff Davis — proprietária de veículos como Mashable, CNET, IGN e PCMag — além de mais de uma dezena de jornais nos Estados Unidos e no Canadá, como Chicago Tribune, The Denver Post, Sun Sentinel, Toronto Star e a Canadian Broadcasting Corporation.
A Britannica também move um processo semelhante contra a empresa de busca por IA Perplexity AI, que ainda está em andamento.
Especialistas apontam que ainda não existe um precedente jurídico consolidado que defina se o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais para treinar modelos de IA constitui violação legal. Em um caso recente envolvendo a Anthropic, o juiz federal William Alsup considerou que o uso de obras como dados de treinamento poderia ser interpretado como uma utilização transformativa e, portanto, potencialmente legal.
Mesmo assim, o magistrado concluiu que a empresa violou a lei ao baixar ilegalmente milhões de livros para esse fim, o que levou a um acordo coletivo de cerca de US$ 1,5 bilhão em indenizações a autores afetados.
