Entidades de TIC apelam ao Senado e ao Confaz pelo Redata e pela redução do ICMS para equipamentos em data centers

As principais entidades de TIC, entre elas, Brasscom, Abranet, ABEPTIC, ABES, TelComp, ABCD, assinaram um manifesto para reforçar o senso de urgência para a aprovação do Redata e para a redução do ICMS cobrado sobre equipamentos voltados para data centers. NO documento, as entidades advertem: o Brasil precisa destravar as condições de investimentos o quanto antes para não perder espaço estratégico na economia digital.

Elas também fazem um apelo- também em forma de manifesto – ao Senado Federal. Nele, elas lembram aos senadores que “o tempo do Senado não é neutro. Quando as decisões estruturantes são postergadas, o País fica no atraso e na dependência tecnológica. A ausência do marco legal para a redução dos impostos para os equipamentos de Data Centers impede a atração de investimentos robustos, não fomenta a pesquisa e a inovação, fragilizando a soberania nacional”.

As entidades pedem ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, paute e o colegiado vote a matéria em prazo compatível e célere, dada a sua relevância. O Senado Federal tem a oportunidade — e a obrigação — de entregar ao País um marco que una visão estratégica e dinamismo econômico em bases digitais.

“Aprovar o Redata é optar por um Brasil que governa olhando para o futuro, que reduz as desigualdades com inteligência e incentiva setores estratégicos. Pedimos que Vossas Excelências assumam publicamente esta responsabilidade e conduzam a aprovação do Redata com a urgência que a realidade exige.”

O Convergência Digital publica a íntegra do manifesto das entidades de TIC:

Este manifesto reúne vozes de diferentes setores — ciência e tecnologia, empresas, setor público, terceiro setor e cidadania organizada — para afirmar, com franqueza e senso de urgência: o Brasil precisa destravar, agora, as condições para atrair investimentos em infraestrutura digital e ampliar sua autonomia computacional. Isso exige (i) a aprovação tempestiva do REDATA, e (ii) a construção de um ambiente federativo coordenado que assegure competitividade tributária para investimentos em Data Centers, com a redução do ICMS sobre equipamentos.

Diagnóstico: Data Centers como infraestrutura estratégica

A economia digital ampliou de forma estrutural o papel dos Data Centers como base do funcionamento de serviços digitais, aplicações em nuvem, processamento e armazenamento de dados e soluções avançadas de tecnologia. Essa infraestrutura influencia diretamente a competitividade sistêmica dos países.

No Brasil, há um potencial concreto de atração de US$ 92 bilhões em investimentos em infraestrutura e equipamentos de Data Centers até 2031. Trata se de uma oportunidade para adensar a cadeia produtiva digital, gerar empregos qualificados, reduzir o déficit da balança comercial de serviços de computação e informação e fortalecer a autonomia digital.

Apesar desse potencial, o país enfrenta uma desvantagem estrutural relevante: o custo de implantação. O CAPEX de um Data Center de grande porte (100 MW) no Brasil é, em média, 34% superior ao observado nos Estados Unidos, diferença explicada pela carga tributária sobre bens de capital de tecnologia. Nesse contexto, o ICMS representa cerca de 64% deste total.

Do CONFAZ: convênio para redução do ICMS

Sem uma decisão coordenada, o Brasil corre o risco de perder investimentos estratégicos para regiões mais competitivas. A aprovação de convênio no âmbito do CONFAZ para redução do ICMS incidente sobre bens de tecnologia da informação destinados a investimentos em Data Centers é decisiva para captar investimentos, reduzir dependência externa em capacidade computacional e fortalecer a posição do país na economia digital global.

Conclamamos os senhores membros do CONFAZ a atuarem com coordenação e tempestividade. O Brasil não pode adiar decisões estruturantes para sua competitividade e soberania digital. Contamos com o seu apoio.

ABDC – Associação Brasileira de Data Center
ABEPTIC – Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base
ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
ABINC – Associação Brasileira de Internet das Coisas
AbraCloud – Associação Brasileira de Infraestrutura e Serviços Cloud
Abranet – Associação Brasileira de Internet
ABRASECI – Associação Brasileira de Empresas e Profissionais de Segurança Cibernética
Associação Neo
BD 30+ – Associação Brasil Digital 30+
ANBC – Associação Nacional dos Bureaus de Crédito
BRASSCOM – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais
CNI – Confederação Nacional da Indústria
Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática
TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas