eSocial: informações sobre ações trabalhistas começam em julho

O grupo gestor do eSocial divulgou que “o envio dos eventos relativos aos processos trabalhistas ocorrerá a partir do dia 1º/07/2023”. Trata-se da alimentação de dados referentes a ações ou acordos na Justiça do Trabalho no sistema, objeto de adiamento desde janeiro, à pedido de empresários ao Ministério do Trabalho. 

Pelo cronograma, as informações relativas a ações e acordos trabalhistas deveriam começar a ser inseridas no eSocial desde o começo do ano. Houve um primeiro adiamento para abril, maio e, finalmente, para julho. 

Daí o aviso do eSocial de que “a Instrução Normativa da RFB nº 2.139, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu que a partir do período de apuração julho/2023, as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb”.

A publicação do eSocial reafirmando essa data de i1º de julho se dá pelo entendimento de que não haverá novas prorrogações. Mas já existem pressões na mesma linha das que provocaram os primeiros adiamentos para que o prazo volte a ser estendido. O futuro, em breve, dirá.