Funcionários do Serpro querem R$ 1,1 bilhão em ação trabalhista
Empregados do Serpro querem R$ 1,1 bilhão para encerrar a disputa judicial que se arrasta desde 1989. A estatal já foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar 565 funcionários por desvio de função e o valor foi apresentado pelos trabalhadores em audiência de conciliação realizada em 1/6. A empresa tem 90 dias para analisar e eventualmente apresentar uma contraproposta.
Como explica o Tribunal Superior do Trabalho, “os trabalhadores, contratados pelo Serpro para o exercício de diversas atribuições, foram cedidos ao Ministério da Fazenda para atuar no cargo de Técnico do Tesouro Nacional (TTN). A cessão ocorria desde o início dos contratos, mas eles recebiam remuneração inferior à dos servidores que formalmente ocupavam o cargo de TTN”.
A Justiça do Trabalho reconheceu o desvio funcional e condenou o Serpro a pagar a esses empregados a mesma remuneração dos técnicos do Tesouro Nacional. Na liquidação da sentença transitada em julgado, a empresa recorreu ao TST para pedir, entre outras demandas, que uma vantagem individual (intitulada RAV/GDAT), percebida em razão do cargo, fosse excluída do valor das diferenças devidas. Após o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negar seguimento ao recurso de revista, a entidade federal apresentou agravo de instrumento.
Antes de julgar o agravo, o TST realizou uma audiência de conciliação. Os representantes dos empregados sugeriram acordo de quase R$ 1,1 bilhão, com a demonstração de cálculos, já que em 2015, o Serpro tinha atualizado o valor da condenação em R$ 1,4 bilhão. A relatora, então, concedeu prazo de 90 dias para que a empresa e a União examinem a proposta e apresentem uma possível contraproposta. Se ela for ofertada, os trabalhadores terão 30 dias para aceitá-la ou não.
Nesse período de 120 dias, o Serpro se comprometeu a suspender todas as ações em andamento conexas ao processo principal, e afirmou que não vai ajuizar nenhuma nova ação contra os empregados envolvidos na reclamação trabalhista. Haverá outra audiência em 19/10, para que a conciliação prossiga, ou em data anterior, a pedido dos advogados.
* Com informações do TST
