Governo abre consulta pública sobre política de dados abertos
O Ministério do Planejamento abriu uma consulta pública, pela internet, para ouvir dos cidadãos que ferramentas devem ser usadas para discutir a política de dados abertos e quais as prioridades. A pesquisa, que não toma dois minutos, é acessível neste link e aceita contribuições, em princípio, até 31 de agosto.
Em três perguntas, a consulta trata de como o governo deve discutir o uso de dados abertos, facilitar seu uso e quais as áreas temáticas mais relevantes para a abertura de dados. E há espaço para sugestões de como o uso de dados custodiados pelo Estado pode se dar na prática.
Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, trata-se de mais um passo na implementação da política de dados abertos derivada da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e do Decreto 8.777, um dos últimos de Dilma Rousseff.
A pesquisa busca subsídios para uma meta específica, de “identificar e implementar mecanismo para reconhecer problemas solucionáveis ou mitigáveis, a partir da oferta de dados pelo governo, que atendam expectativas da sociedade”.
Por dados abertos entende-se dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.
