Governo Digital nacional afirma ter 30% das metas concluídas

Publicada há pouco mais de um ano, a Estratégia de Governo Digital apontou as políticas a serem perseguidas na administração pública para a digitalização de serviços, bem como os passos de maior interoperabilidade de informações entre os órgãos federais.

Segundo balanço da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, das 58 ações previstas na EGD 2020-2022, 17 já foram concluídas. Elas envolvem a oferta de aplicativos de governo em um canal único, validações biométricas, ou a renegociação de contratos com grandes fornecedores de TI.

“A transformação digital é perceptível. Durante a pandemia, o atendimento digital tornou-se a única alternativa em diversos locais onde houve restrição de deslocamento de pessoas e agências de governo fechadas”, lembra o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.

O balanço foi apresentado ao comitê bipartite – Secretaria de Governo da PR, SGD – e mostra que outras 35 iniciativas estão em execução. Há ainda duas em fase final de planejamento e quatro a serem iniciadas. De acordo com o mapeamento feito pela SGD, as 17 metas da EGD já concluídas são as seguintes:

1) Consolidar a oferta dos aplicativos móveis na conta única do governo federal nas lojas, até 2020;

2) Disponibilizar novos mecanismos de assinatura digital ao cidadão, até 2022: Lei 14.063/2020, Decreto 10.543/20 e Portaria SEDGG 2.154/2021;

3) Ampliar a utilização do login único de acesso Gov.br para 1.000 serviços públicos digitais, até 2022;

4) Estabelecer barramento de interoperabilidade dos sistemas do governo federal, até 2020, de forma a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais compartilhem os dados: Conectagov;

5) Prover 2 milhões de validações biométricas mensais para serviços públicos federais, até o final de 2020: TED no âmbito de ACT com o TSE;

6) Estabelecer padrão mínimo de qualidade para serviços públicos digitais, até 2020: Modelo de qualidade;

7) Implementar recursos para criação de uma rede blockchain do governo federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros;

8) Disponibilizar o Mapa de Empresas no Brasil, até 2020;

9) Disponibilizar painel com o total de economia de recursos auferida com a transformação digital, até 2020;

10) Aprimorar os meios de participação social e disponibilizar nova plataforma de participação, até 2021;

11) Aprimorar a metodologia de medição da economia de recursos com a transformação digital, até 2020;

12) Difundir os princípios da transformação digital por meio de eventos e ações de comunicação, de forma a atingir, no mínimo, cinquenta mil pessoas, até 2022;

13) Estabelecer método de adequação e conformidade dos órgãos com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, até 2020: Guias;

14) Negociar acordos corporativos com os maiores fornecedores de tecnologia da informação e comunicação do governo, de forma a resultar na redução de, no mínimo, 20% dos preços de lista, até 2022;

15) Atingir 0,68 pontos no critério do índice organizado pela OCDE com objetivo de ampliar da quantidade de bases de dados abertos;

16) Atingir 0,69 pontos no critério de acessibilidade de dados do índice organizado pela OCDE com aperfeiçoamento da qualidade das bases de dados abertos;

17) Realizar, no mínimo, seis compras centralizadas de bens e serviços comuns de tecnologia da informação e comunicação, até 2022: Atas de registro de preços em 7 pregões realizados.