Governo rompe barreira do “dado proprietário” e lança projeto de Big Data

Convergência Digital 5 de maio de 2017

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O Ministério do Planejamento apresentou nesta sexta-feira, 05/05, uma ferramenta para que os órgãos públicos tenham acesso online aos dados armazenados por outros órgãos públicos, em uma plataforma que tem por objetivo ser o lago de dados do Poder Executivo. É o Big Data do governo federal. Ou GovData.

“Todas essas informações estavam já disponíveis, mas tínhamos a grande barreira a superar: o sentimento de posse que cada proprietário de base de dados tem”, afirmou o ministro Dyogo de Oliveira. “É uma ferramenta que vai melhorar não só a parte de controle, porque vai ter mais facilidade para identificar fraudes, pessoas que não cumpram os requisitos para o recebimento, mas principalmente vai melhorar a gestão dessas políticas públicas.”

Ao apresentar a plataforma, o governo centrou sua utilidade no combate a fraudes e nos consequentes ganhos fiscais desse uso. Mas como o ministro reconheceu, “são muitas informações que o governo possui mas não usava, ficavam isoladas umas das outras”. De início, o GovData larga com 20 bases de dados, como CPF, CNPJ, CNIS, Rais, Caged e Renavam.

São dados guardados pelo Serpro e pela Dataprev, as estatais que desenvolveram a solução que promete interoperabilidade entre essas e pelo menos outras 10 bases, a serem incluídas nos próximos meses a partir das demandas que, espera-se, surgirão naturalmente dos órgãos públicos.

Como adiantou Oliveira, “o GovData é a primeira fase de implementação efetiva de outros projetos que já estão em andamento e que têm como objetivo final a disponibilização para o cidadão de serviços digitais de maneira simples e acessível”. A materialização disso para os cidadãos será a dispensa de apresentar ao Estado um documento que o Estado já possui.

Uma primeira degustação virá na emissão de passaportes, para os quais não será mais necessário apresentar comprovante de quitação eleitoral ou de alistamento militar. Ou ainda, na forma de aplicações que certamente surgirão com a oferta de APIs para o uso dos dados pelo público em geral, algo já no calendário.

Às loas para a política de dados abertos contrapõe-se a ausência da legislação sobre proteção de dados pessoais. O governo, claro, jura que não haverá mau uso de uma plataforma que estará disponível para todos os órgãos públicos. “Os órgãos terão acesso às informações sem a quebra de qualquer regra de sigilo. São informações que o governo já tem e que os órgãos poderão fazer o cruzamento entre informações sobre o cidadão. De modo algum haverá qualquer desrespeito ao sigilo fiscal das pessoas. Posso saber, por exemplo, se essa pessoa tem uma empresa, mas não vou conseguir a informação de quanto é o faturamento da empresa, quanto deve ou quanto recebeu de restituição. As informações sigilosas estão protegidas”, afirmou Dyogo de Oliveira.

As primeiras 20 bases de dados da plataforma unificada são:

Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape)

Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe)

Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg)

Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet)

Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Cadastro Único Social (CadUnico)

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com 5 bases (Maciça,

GFIP, Segurado Especial, Contribuinte Individual, CNIS Pessoa Física)