Governo unifica portais e apps. Novos ‘gov.br’ só com autorização oficial
Como parte do pacote de 100 dias de governo, um decreto presidencial determinou a unificação dos canais na internet, proibindo a criação de novos sites gov.br sem autorização da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Segundo a Casa Civil, a medida vai reduzir custos com esse canais de R$ 140 milhões para R$ 30 milhões por ano.
A norma institui “o portal único ‘gov.br’, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, por meio do qual informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo federal serão disponibilizados de maneira centralizada”.
Segundo o secretário de governo digital, Luiz Felipe Monteiro, a dispersão atual prejudica o atendimento. “O que o cidadão quer é serviço. Já sabemos que 70% das buscas que chegam aos sites governamentais têm como palavras chave a busca de serviço, a tentativa de resolver um problema. Mas a presença digital é confusa”.
Como explica, “são mais de 1,3 mil sites ‘gov.br’, mais de 100 aplicativos de governo e já mais de uma dezena de chatbots. Vamos fazer a consolidação de canais tendo como foco a estratégia de um governo único para um cidadão único”, completa Monteiro.
Entre as determinações do Decreto 9756/19, fFica vedado, a partir de 1º de julho de 2019, o registro de novos domínios ‘gov.br’ na internet e de aplicativos móveis em lojas de aplicativos pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal sem autorização prévia e análise de conformidade, a ser disciplinada em ato do Secretário de Governo Digital”.
Segundo dados da SGD, em mais de uma centena de aplicativos a média de downloads é de 60 mil. “É pouco para a dimensão do Brasil”, avalia Monteiro. No caso dos apps, a estratégia será preservar aqueles aplicativos que as pessoas mantenham em seus celulares. O prazo para ajuste dos aplicativos é dezembro de 2020.
