Junta Comercial de São Paulo adota assinatura digital do Gov.br
A Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) é a primeira do país a adotar o sistema de Balcão Único, sistema que utiliza as ferramentas de assinatura digital do portal Gov.br. A solução tecnológica do governo federal facilita a a abertura de empresas ao permitir que empreendedores assinem documentos de forma digital e gratuitamente. A estimativa é de cerca de 10 mil assinaturas digitais por mês.
Além de São Paulo, outros 20 estados já aderiram às assinaturas eletrônicas por meio do Gov.br: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020. A identidade no Gov.br, de nível “prata”, é adquirida ao acessar o portal com a credencial das instituições financeiras integradas à plataforma do governo federal – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Banrisul, BRB, Bradesco e Santander – ou por meio da validação facial pelo banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no aplicativo do gov.br.
Já o nível “ouro” é obtido nos cadastros com biometria facial no aplicativo do gov.br com validação na base de eleitores (ICN) gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tanto a identidade ouro quanto a prata são níveis acessíveis pela plataforma gov.br e por dispositivos móveis.
A assinatura digital pelo gov.br precisa ser autenticada por uma das três opções: validação facial realizada pelo aplicativo do gov.br; bancos conveniados; ou certificado digital ICP-Brasil. O cidadão pode verificar se uma conta no gov.br está validada para uso da assinatura avançada acessando o portal.
* Com informações do ME
