Justiça de SP faz acordo com PM para acesso às imagens das bodycams

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o comando da Polícia Militar do estado vai viabilizar que sejam compartilhadas as imagens gravadas pelas bodycams – câmeras utilizadas pelos PMs para registrar o trabalho policial.

Após reuniões com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, foi definido que será implementado projeto-piloto no Departamento de Inquérito Policiais (Dipo), localizado no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães (Barra Funda), com a disponibilização do material nas audiências de custódia. Promotores de Justiça, defensores públicos e advogados terão acesso às imagens das ações dos policiais.

Além de permitir que seja feita na audiência de custódia uma análise exata do procedimento adotado pelos PMs na prisão em flagrante, os vídeos também servirão como provas nos processos criminais. Para disponibilização das imagens, será firmado um termo de cooperação entre o TJ-SP e a Polícia Militar paulista. O projeto terá início após a anuência do Poder Executivo estadual.

O sistema adotado pela PM paulista tem duas modalidades de gravação: a involuntária (vídeo call), que inicia a gravação no exato momento em que a câmera é retirada pelo policial e continua de forma ininterrupta por 12 horas, e a voluntária, que tem início ao ser acionada manualmente pelo policial durante a ocorrência ou por proximidade a outra câmera ativa.

* Com informações do TJSP e do Conjur