Justiça determina bloqueio de R$ 470 mil da Negociecoins, do Bitcoin Banco

A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 470 mil da Negociecoins, uma empresa do grupo Bitcoin Banco, a pedido de um grupo de investidores que não conseguiu resgatar o valor investido. Para a juíza Joselia Lehner Freitas Fajardo, da  Vara Cível de Planaltina, a tutela antecipada é necessária pois “a ausência de informação e regulamentação da atividade expõem os autores ao risco de perderem integralmente o valor investido”.

Por se tratar de um mercado novo ainda não regulamentado, e com pouca jurisprudência, a juíza aplicou ao caso o mesmo entendimento de casos em que há fraudes online em bancos comuns. “A jurisprudência já é majoritária no sentido de atribuir a responsabilidade objetiva às instituições bancárias por fraudes online, sendo suficiente a demonstração do nexo causal entre a falha no serviço e o dano. No caso das criptomoedas, por analogia, deve ser seguida a mesma esteira de raciocínio”, disse.

A Juíza observa em sua sentença que é fato que que o mercado de tais moedas é novo, complexo e ainda não é regulamentado pelo Banco Central, nem pela Comissão de Valores Mobiliários. Também é certo, pontuou a Juíza, que justamente por isso, o investidor corre grande risco de desvalorização da criptomoeda ao escolher o investimento. A “moeda”não tem lastro (comprovação do real valor), nem regulação legal (existem atos infra-legais que regem amatéria), acrescentou. Os investidores foram representados pelos advogado Odasir Piacini Neto, do Piacini Advocacia.

No final de maio, o Grupo Bitcoin, controlador da Negociecoins, denunciou um esquema de fraude, em investigação pela polícia de Curitiba. O grupo Bitcoin Banco é um dos maiores investidores em criptomoedas do Brasil e foi às compras nos últimos dois anos para fortalecer sua atuação.

*Com informações do portal Conjur