Justiça obriga Santander a reativar contas de corretora de criptomoeda
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou o banco Santander reativar a conta corrente de uma empresa operadora de moedas virtuais, ou criptomoedas. A conta foi cancelada em agosto por “desinteresse comercial” do banco sem aviso prévio à empresa. Instituições financeiras e corretoras de criptomoedas já têm um embate no CADE.
Na decisão, a relatora, desembargadora Ana Catarino afirma que o banco desrespeitou regras do Banco Central sobre o encerramento de contas e violou as regras de proteção ao consumidor do Código de Defesa do Consumidor. Para a desembargadora, a conduta do Santander foi abusiva.
Segundo esse entendimento, o encerramento da conta pode criar problemas para a empresa, “até mesmo impossibilitando de cumprir suas obrigações por meio dos serviços prestados pelo réu, vislumbrando-se, por conseguinte, risco de dano”.
O mesmo tema está em pauta no primeiro processo sobre criptomoedas instaurado junto ao Superior Tribunal de Justiça, em caso semelhante com o fechamento de contas pelo banco Itaú, ainda em 2014.
* Do Conjur
