Lei de Terceirização: trabalhadores reivindicam fusão de projetos para garantir direitos
Os trabalhadores estão negociando com os parlamentares o ‘casamento’ de dois projetos que discutem a terceirização – o 4330, que assegura direitos aos trabalhadores, e o 4302, que tem, de acordo com o presidente do Sindpd/SP, Antonio Neto, uma visão mais patronal. “A nossa proposta é negociar uma fusão dos textos para se tirar os excessos e garantir uma legislação que garanta os direitos dos trabalhadores e assegure também as reivindicações do patronato”, acrescenta o sindicalista, que participou nesta quarta-feira, 15/03, de painel sobre a Reforma Trabalhista, no 2º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios, em Brasília.
Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, Neto insistiu que a fusão dos projetos é crucial. “No 4330 tem a organização da Pejotização, um dos problemas para a TI. Nela, existe uma quarenta de 12 meses para o trabalhador ser Pejotizado. Há uma normatização de garantia de direitos”, exemplifica. Indagado sobre a incorporação do home office à reforma trabalhista, Neto diz que seria melhor que o tema ficasse à parte.
“”Há muitos ajustes finos para serem acertados para garantir o trabalho em casa. Em TI, por exemplo, o trabalho é de muita concentração e dedicação. Não dá para ter dispersão. E não sei se empresas e trabalhadores estão preparados para esse novo modelo. É necessário uma transição para aculturar o modelo”, ressalta. Sobre a Justiça do Trabalho, o presidente do Sindpd/SP diz que ela, hoje, é a Justiça dos desempregados. “Como o desemprego aumentou, há mais ações na Justiça. Há exageros? Certamente, mas ela é essencial para o trabalhador”. Assistam a entrevista.
