LGPD: Executivo, Legislativo, Estados e Municípios falham na nomeação dos DPOs

A nomeação de encarregado de dados chegou a 81% dos órgãos federais, mas esse é um número puxado pelo índice do Poder Judiciário, nos mesmos 81%. Entre órgãos do Executivo e do Legislativo, as proporções são bem menores, de 34% e 40%, respectivamente. Em nível estadual, a adesão também ainda é baixa: apenas 33% dos órgãos definram DPO. 

Esses resultados estão na nova edição da pesquisa TIC Governo Eletrônico, do Cetic.br, braço de estudos do NIC.br, revelada nesta terça-feira, 26/07. Entre as administrações municipais, o percentual é ainda menor, com apenas 14% do total das prefeituras tendo indicado encarregado de dados – o índice cresce com o porte da cidade, 12% nas menores de 10 mil habitantes, a 41% naquelas com mais de 500 mil. 

Como aponta a pesquisa, “apesar de atualmente não haver uma orientação específica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados indicando a necessidade de existência de um setor responsável pela LGPD nas organizações para atender às disposições da legislação, é importante que as entidades públicas incluam algumas atividades contínuas na sua atuação”.

O uso de canais de atendimento relacionados à LGPD está de alguma maneira disseminado, chegando a 65%  dos entes federais, mas igualmente bem mais baixo nos estados (34%) e municípios (31%) – sendo que nestes últimos, o porte influenciou menos e o atendimento existe mais ou menos no mesmo grau nos pequenos (30%) e nos grandes (36%). 

Segundo a pesquisa, apesar da presença de canais online para solicitação sobre tratamento de dados ter sido a medida mais mencionada pelas prefeituras, menos de um terço delas reportou esse tipo de atendimento. Os resultados do novo módulo sugerem que os órgãos públicos federais e estaduais e prefeituras estão na fase inicial de adequação à legislação.

“De acordo com esses resultados, vemos que as ações relacionadas à privacidade e proteção de dados analisadas pela pesquisa ainda estão pouco presentes nas estruturas da administração pública no país. A produção de dados sobre a implementação da LGPD pode incentivar que mais organizações tenham iniciativas nesse sentido”, afirma o diretor do Cetic.br, Alexandre Barbosa.