Marco de criptomoedas: divergências adiam votação para a próxima semana
O relator do projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas, deputado Expedito Netto (PSD-RO), afirmou que a proposta será votada na terça-feira (29). ““Saí de uma reunião com os técnicos dos partidos e com o governo e concordaram com o meu parecer. Agora o presidente da Câmara vai reunir os líderes dos partidos na terça-feira e votar”, disse. A informação é do Valor Online.
Havia expectativa de que o texto fosse votado esta semana, mas a discussão foi adiada para que as últimas reuniões ocorressem. O projeto aguarda votação pelo plenário da Câmara desde abril. Segundo Netto, há dois pontos de divergência: o prazo de entrada em vigor, se imediato, como propõe a versão do Senado, ou se 180 dias, como aprovado pela Câmara, e se haverá segregação do patrimônio entre ativos dos clientes e dos intermediários das negociações.
Após a reunião, o relator disse que manterá a proposta de 180 dias para entrada em vigor e sem segregação patrimonial. “Se houver segregação, será por norma infralegal do Banco Central. Na lei não constará”, disse. “Pelo posicionamento dos partidos, acredito que será votado sem emendas no plenário, mas a reunião política será na terça-feira”, afirmou.
A segregação patrimonial, que conta com oposição de corretoras estrangeiras como a Binance, ganhou novo impulso depois da quebra da FTX, em que os clientes com recursos na corretora não deverão ter preferência em receber seu dinheiro de volta antes dos demais credores. Em processos de liquidação, a segregação faz com que os ativos dos clientes sejam apartados e não entrem na massa de recuperação em favor dos demais credores. Também evita que a corretora use dinheiro dos clientes para aplicações sem consentimento.
