Mercado Livre denuncia Apple e CADE abre inquérito no mercado de apps
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar supostas práticas de abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos com sistema iOS por parte da Apple. A investigação foi aberta a pedido do Mercado Livre. A Apple tem até prazo até o dia 27 de janeiro para se manifestar a respeito da nota técnica. Eventual recusa, omissão ou retardamento injustificado no atendimento ao ofício podem ser punidas com multa diária de R$ 5 mil.
A gigante de e-commerce alegou ao Cade que a Apple, abusando de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos com sistema iOS, impõe aos desenvolvedores de aplicativos de bens e serviços digitais como, por exemplo, o de streaming de vídeo, uma série de restrições em matéria de compras dentro dos aplicativos (compras in-app), que possuem o objetivo e/ou efeito de evitar ou limitar a entrada de competidores da Apple nesses mercados.
Outra restrição alegada pelo Mercado Livre foi a obrigação imposta pela dona do iPhone aos desenvolvedores que vendem bens ou serviços digitais no aplicativo de só usarem o sistema de processamento de pagamentos da própria empresa. Ainda de acordo com o que o Mercado Livre alegou ao órgão antitruste, denúncias semelhantes a essa última prática deram origem a investigações em outros locais, como na União Europeia, no Reino Unido, nos Países Baixos, na Alemanha, Austrália, Coreia do Sul, no Japão, na Índia e Indonésia.
Em resposta enviada ao Cade em 6 de janeiro, a Apple informou, entre outros pontos, que não tem a capacidade de implementar, e nem implementou, qualquer prática que tivesse como objeto ou pudesse potencialmente impedir as atividades do Mercado Livre ou prejudicar a concorrência no Brasil. Também reportou que não tem posição dominante no país, representando apenas 20% do total de dispositivos móveis no país.
A autarquia considerou a denúncia recebida similar a outra que chegou em janeiro, por meio do “Clique Denúncia”. A denúncia indica que a Apple “dita as regras de mercado, escolhendo como os produtos devem ser desenvolvidos, divulgados e comercializados”. Agora, o Cade vai dar sequência à investigação. Se forem comprovadas, as supostas condutas investigadas seriam passíveis de enquadramento como ilícitos concorrenciais.
