Ministério da Economia foi o órgão com mais pedidos de informações na LAI
Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigência, em 16 de maio de 2012, o Executivo federal já recebeu mais de 745 mil pedidos de informações via essa ferramenta. De acordo com balanço divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU), desse total, 93,5% foram respondidas dentro do prazo legal.
“O Poder Executivo Federal sempre apresentou um alto índice de cumprimento da Lei de Acesso. Atualmente, apenas 827 (0,11%) dos pedidos ficaram sem manifestação do órgão ou entidade procurado. Esse número vem caindo de maneira sistemática, ao longo do tempo”, informou, em nota.
O diretor de Transparência e Controle Social da CGU, Otávio de Castro Neves, diz que a Lei foi incorporada pela sociedade e por diferentes setores. “Há desde o cidadão que faz pedido para tentar resolver uma questão pessoal, algum acesso ao serviço público, membros da academia que usam a LAI para suas pesquisas, o setor privado querendo saber da tomada de decisão dos governos para fazer seus planejamentos”, reportou à Agência Brasil.
As solicitações restantes ainda estão no período que os órgãos e entidades têm para responder, de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias. O tempo médio de resposta é de 15,89 dias. Das respostas enviadas, o acesso à informação foi concedido, total ou parcialmente, em 74,58% e negado em 8,26% por conter dados pessoais ou sigilosos, demanda incompreensível ou genérica, e até envolver processo decisório em curso.
O restante dos pedidos não foi atendido por não tratar de matéria da competência legal do órgão solicitado, pela informação não existir ou por solicitações duplicadas. De acordo com a CGU, o Ministério da Economia recebeu a maior quantidade de pedidos via LAI, seguido por Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Caixa Econômica Federal e Superintendência de Seguros Privados.
Análise feita em 2018 pela ONG Transparência Brasil sobre mais de dez mil pedidos de acesso à informação recebidos pelo Executivo federal e por outros 33 órgãos das diferentes esferas de poder e níveis federativos e em todos os poderes, verificou que “os órgãos públicos não utilizam linguagem clara para se comunicar com os cidadãos, tampouco têm uma gestão adequada dos documentos e dados que produzem”.
Manuel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, diz que jornalistas e “quem trabalha com transparência de informações” foram os mais beneficiados com a Lei de Acesso à Informação. Ele sublinha que a legislação “é bastante avançada”. No entanto, “o cidadão comum usa muito pouco a LAI”. Segundo o especialista, “muitos não sabem sequer da existência e que é um direito. O desafio maior da LAI é ampliar o número de pessoas que conhecem a lei e a utilizam”.
*Fonte: Agência Brasil
