Ministro do Trabalho sai em defesa da desoneração da folha de pagamento
Uma boa notícia para o setor de TIC. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que, concomitante ao debate da reforma tributária, que se iniciou na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, ocorra também a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento.
A desoneração da folha de pagamentos beneficia 17 setores da economia, entre eles o setor de TI e Comunicações. A medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. O benefício é mantido desde 2014 e tem prazo de validade até o fim deste ano.
“Eu sou plenamente favorável a essa mudança, de tirar da folha e colocar no faturamento”, declarou Marinho, durante encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília, nesta terça-feira, 07/03. “O debate da desoneração tem que ser enfrentado simultaneamente com o da reforma tributária.”
PEC 45/19
O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, que debate a PEC 45/19, aprovou em reunião, 15 requerimentos que pautam audiências públicas com estados e municípios a serem realizadas ao longo dos 90 dias de trabalho. O grupo deverá apresentar seu relatório final em maio.A PEC 45, de 2019, unifica cinco tributos federais — IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins — por meio da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
