Mudança em regras da ICP-Brasil busca reduzir custo dos certificados digitais

A digitalização dos serviços públicos e o consequente incentivo para que as transações entre cidadãos e governo se deem via internet exige a disseminação de recursos de autenticação online. Por isso mesmo a recém publicada Estratégia de Governo Digital prevê uma série de iniciativas voltadas à massificação do uso do certificado digital, a começar pela meta de reduzir o preço, que hoje varia de R$ 100 a R$ 250, para R$ 50 por ano até 2022. 

Segundo o secretário de governo digital, Luis Felipe Monteiro, isso será possível com ajustes nas regras da Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira, a ICP-Brasil. A ideia é adotar novas ferramentas de validação que influenciem diretamente no custo de emissão dos certificados digitais. 

“O modelo de negócios de certificado digital é uma grande parceria, executada pela iniciativa privada mas regulada pela ICP Brasil. E na ICP Brasil estamos simplificando as exigências para emissão do certificado digital. Aquilo que foi construído em 2001, quando nasceu a ICP Brasil, já foi superado tecnologicamente em 2020”, afirma Monteiro. 

Ele acredita que o mercado vai responder aos incentivos e o resultado será o aumento na escala dos certificados. “Há hoje muitas condições de provar que o cidadão é quem ele está dizendo que é. Tem videoconferência, validação facial, validação biométrica, interoperabilidade de dados, uma série de recursos capazes de reduzir o encargo que o empresário emissor de certificado digital tem que suportar. Reduzimos essa regulação, damos, por meio de transformação digital mais tecnologia, e consequentemente os preços caem e a escala deve subir. É possível chegar aos R$ 50 e o mercado está muito dedicado em adotar rapidamente as desburocratizações para gerar eficiência e reduzir custos.”