Nova estratégia de governo digital exige interoperabilidade de dados em 2021
O governo publicou nesta quarta, 20/4, uma nova Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022. Além de unificar normativos relacionados ao portal único de serviços, o Decreto 10.332/20 leva a governança da estratégia para o Palácio do Planalto, com a Secretaria-Geral da Presidência da República dividindo atribuições com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.
Na ordem prática, o novo Decreto amplia a tarefa de preparação dos órgãos públicos para a unificação da oferta de serviços. Se já havia a missão de cadastrar o que é ofertado e adotar uma ferramenta online para solicitação de serviços, a revisão da Estratégia fixa em junho de 2021 o prazo para que todos os órgãos adotem o barramento de interoperabilidade da Plataforma de Cidadania Digital para integração dos sistemas e das bases de dados dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
Mais do que isso, os órgãos públicos também terão que implementar, até a mesma data de 30 de junho de 2021, a ferramenta de meios de pagamentos digitais da Plataforma de Cidadania Digital nos serviços públicos oferecidos no portal único gov.br que envolvam cobrança de taxas do usuário, preços públicos ou equivalentes.
Ao substituir o Decreto 8.638/16, que traçou a primeira política de governança digital no governo federal, o novo Decreto também puxa parte dessa governança para o Palácio do Planalto. Para tanto, prevê que caberá à Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República coordenar e monitorar a execução da Estratégia de Governo Digital.
O braço operacional continua na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, a quem cabe aprovar os planos de Transformação Digital dos órgãos públicos e coordenar essas iniciativas, bem como ofertar as tecnologias e serviços compartilhados, definir normas e padrões técnicos, alocar funcionários e ainda cuidar da qualificação dos servidores.
Nas contas da SGD, até aqui foram digitalizados 55% dos 3,5 mil serviços públicos, seguindo a meta de chegar a 100% até 2022. Mas a nova Estratégia também fixa um conjunto de 58 iniciativas, divididas em 18 objetivos, com metas a serem atingidas ao longo dos dois próximos anos, que envolvem a identificação digital dos cidadãos, a massificação de certificados digitais, além de reduzir o número de datacenters com a ampliação do uso da computação em nuvem na administração federal.
