Open Finance: Banco Central simplifica renovação de compartilhamento de dados
O Banco Central publicou, nesta quinta-feira, 26/10, a Resolução Conjunta nº 7, que torna mais simples o processo de renovação de consentimentos para compartilhamento de dados no Open Finance.
O normativo traz a possibilidade de as instituições participantes ofertarem prazos de validade mais longos do que o atual limite de 12 meses para o compartilhamento, mantendo a determinação de que seja permitido ao cliente revogar o compartilhamento a qualquer tempo.
Atualmente, para renovar um compartilhamento de dados, é preciso passar por todas as etapas de um novo consentimento. Com as mudanças trazidas pela Resolução, o processo de renovação é simplificado, bastando que a pessoa acesse o ambiente da instituição que recebeu seus dados (receptora) e confirme o desejo de renovar o compartilhamento. Inicialmente, essa jornada de renovação simplificada estará disponível apenas para clientes pessoa física, mas será estendida para pessoa jurídica a partir do próximo ano.
O principal objetivo do Open Finance é reduzir juros para os consumidores. Ao compartilhar informações com diversos bancos, pode haver disputa pelo cliente, que também consegue demonstrar para a instituição financeira que é um “bom pagador”. A decisão foi tomada após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
A Estrutura de Governança responsável pela implementação do Open Finance no Brasil, formada pelas principais associações do mercado, fará o desenvolvimento das especificações técnicas e as funcionalidades devem estar prontas para serem oferecidas ao público até o final de novembro de 2023. Leia a íntegra da resolução Conjunta nº7.
Pesquisa da Febraban, divulgada durante o Febraban Tech, realizado em junho, mostra que 53% dos bancos acreditam que vão ter até 10% da sua base dizendo sim ao Open Finance. Apenas 20% dos bancos entrevistados acreditam que vão ter mais de 20% dos usuários aceitando compartilhar informações, uma meta bastante ousada, já que nenhum banco tinha chegado a esse estágio.
