Receita libera manual para desenvolvedores testarem ambiente do eSocial

Faltando pouco mais de seis meses para entrar em vigor a exigência da utilização do eSocial para o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao governo, empresas já podem realizar testes no ambiente de produção restrita. O objetivo é permitir uma experimentação antes da obrigação definitiva do uso da solução, prevista para 1º de janeiro de 2018. O Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, disponibiliza a plataforma, a partir desta segunda-feira, 26/06, para empresas de tecnologia da informação (TI).

 O ambiente será disponibilizado no período de 26 de junho a 31 de julho, primeiramente, para as empresas de TI. A partir de 1º de agosto, todas as demais empresas poderão utilizar a produção restrita. Nestes períodos, as empresas terão a oportunidade de adequarem seus sistemas ao eSocial, tirarem dúvidas e relatarem eventuais ocorrências de funcionamento. Os dados informados no ambiente não terão validade jurídica.

Em 2018, a partir de 1º de janeiro, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deverão declarar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias utilizando o eSocial e as demais empresas do país, a partir de julho de 2018.

A ideia é promover um processo de construção coletiva para o aperfeiçoamento do sistema e possibilitar uma oportunidade para as empresas testarem suas estruturas internas de TI, verificarem suas bases de dados e se os softwares estão funcionando adequadamente para que sejam feitos os acertos necessários.

A utilização e o acesso ao ambiente de produção restrita será realizado de forma controlada, atendendo orientações e limites descritos em manual técnico disponível no site esocial.gov.br. O documento contém as diretrizes de uso, além do canal de comunicação com a equipe de suporte para que sejam registradas as ocorrências de empresas usuárias do sistema.

O eSocial empresas

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que tem como objetivo padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações referentes às obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias pelas empresas, constituindo um ambiente nacional.

O módulo do eSocial destinado às empresas é baseado em web services, ou seja, serviços disponibilizados na rede, para viabilizar a transmissão de dados das empresas de forma padronizada para o governo federal. Com os web services, as empresas podem integrar os seus sistemas próprios de gestão de pessoas e de folha de pagamento ao eSocial.

Com o novo regime, as empresas substituirão a entrega de diversos formulários ao governo por uma única declaração. O projeto e Social é uma iniciativa conjunta da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho, da Secretaria da Previdência, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal, integrantes do Comitê Gestor do eSocial. 

A Receita Federal disponibiliza o manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito, além do canal de comunicação com a equipe de suporte, para que seja feito o registro das ocorrências reportadas pelas empresas que utilizam o ambiente.

*Com informações do SERPRO