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Órgãos federais têm 120 dias para estabelecer governança de TICs

A Setic do Ministério do Planejamento soltou uma Portaria (19/2017) nesta quarta, 31/5, pela qual determina que todos os órgãos vinculados ao SISP, ou seja, os mais de 200 órgãos e entidades federais, estabeleçam políticas de governança de tecnologia da informação, inclusive com a criação de um comitê de alto coturno em cada órgão, dentro de 120 dias. 

Segundo a Portaria do secretário Marcelo Pagotti, os órgãos “deverão adotar medidas para implantar, desenvolver e aperfeiçoar a governança de Tecnologia da Informação e Comunicação”; observar como diretrizes o Guia de Governança de TIC do SISP; e “fomentar a integração visando o compartilhamento”. 

Além disso, “deverão manter um Comitê composto pelos representantes da alta administração, presidido pela autoridade máxima ou suplente formalmente indicado da secretaria executiva”, responsável por “objetivos e metas”, bem como “investimentos” em TICs.

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