Rio, Minas, Santa Catarina e Paraná reduzem ICMS em Telecom e Internet
Mais quatro estados anunciaram nesta sexta-feira, 01/07, a redução do ICMS: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. Todos vão aplicar a taxa de 18%, imposta pelo PL do governo Bolsonaro. No caso de Minas Gerais, onde o imposto de telecom caiu de 27% para 18%, o governador Romeu Zuma, sustentou que a redução dos impostos em combustíveis, energia e telecomunicações trará uma perda de arrecadação da ordem de R$ 12 bilhões.
O governo de Minas Gerais anunciou que fará a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telefonia e internet para 18% a partir de hoje (1º). O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo), em seu perfil nas redes sociais.
Na mesma linha, Santa Catarina anunciou a redução de ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações. A medida provisória, que entra em vigor hoje, reduz para 17% a alíquota de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. No Rio de Janeiro, o governador Claudio Castro reclamou muito da redução do imposto, mas também vai reduzir o imposto de 35% para 18% em telecomunicações e Internet. Castro, porém, não divulgou um valor de perda de arrecadação com a medida como o fez Minas Gerais.
O tema é polêmico. Especialistas advertem aos Estados para a insegurança jurídica da medida, uma vez que ela está acontecendo por por meio de informativo da Secretaria de Fazenda. “Não tem validade jurídica. A redução teria que vir por uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial”, adverte Leonardo Freitas de Moraes e Castro, do escritório VBD Advogados. Ele alerta que a Fazenda tem cinco anos para fiscalizar o contribuinte e, até lá, pode haver mudança de governo e o entendimento ser revertido, o que pode significar a aplicação de multas.
No Painel Telebrasil 2022, realizado nos dias 28 e 29 de junho, em Brasília, as teles informaram que estão tomando as medidas para fazer os cálculos da devolução do ICMS para o consumidor. E sustentaram que é preciso uma força-tarefa da TI.