Sem consenso, Congresso adia indicações para Conselho de Comunicação Social

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), bem que tentou, mas com a obstrução dos partidos de oposição acabou sendo encerrada a sessão de terça, 30/5, sem votação dos novos indicados para o Conselho de Comunicação Social do Congresso. 

Para a oposição, o presidente do Congresso tentou aprovar correndo uma matéria que não estava na pauta. Eunício Oliveira alegou que não precisava estar na pauta porque se trata apenas de um ofício. Mas com a obstrução, rendeu-se a encerrar a sessão por falta de quórum. 

Eunício pressionou e repetiu várias vezes que “as pessoas vão ficar sem mandato. Então, amanhã, que ninguém diga que o Conselho de Comunicação Social não está em funcionamento por culpa da Presidência do Congresso Nacional. São os Srs. Líderes e os Srs. Deputados, alguns pelo menos, que se manifestam contrariamente”.

“Não tem o menor cabimento a votação de uma matéria como essa, na calada da noite, na madrugada, sem um processo de ampla discussão com a sociedade civil organizada, que dialogue, de fato, com o processo de democratização da comunicação e não, na verdade, com uma ação que seja de canetada. A gente não pode aceitar que esse tipo de matéria seja votada dessa forma”, disparou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ). 

O mandato dos 13 integrantes do Conselho de Comunicação Social termina em 15 de julho (e não junho, como chegou a indicar Eunício). Mais do que a pressa ou a pauta, porém foi a inclusão de nomes na lista final sem indicação e ainda uma indicação feita pelo próprio Eunício Oliveira que inviabilizou a decisão. O presidente do Congresso indicou ele mesmo para uma das vagas da sociedade civil o diretor de relações institucionais da Claro, Fábio Andrade. 

No fim, Eunício recuou da votação. “Se o Conselho de Comunicação Social… Se não houver – pode haver, não estou dizendo que não vá haver – sessão deliberativa do Congresso Nacional até o dia 15 de junho, a partir do dia 15 nós não teremos Conselho de Comunicação Social. Portanto, fica registrado. Aqueles que assumem essa responsabilidade porque encaminharam “não” ou obstrução à matéria, que é legítimo. Eu vou encerrar a sessão por falta de quórum. Está encerrada a sessão.”

A lista que foi à votação, mas que pode ser modificada até uma nova sessão do Congresso, pode ser conferida aqui.