Serpro leva 0,52% das antecipações de crédito para fornecedores do governo
O Serpro vai receber 0,52% das transações para antecipação de valores com base em contratos de fornecedores com o governo federal. O percentual, definido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, incide sobre o valor nominal das operações, a título de sustentação do portal do Antecipagov, por onde devem exclusivamente ser feitos os acordos financeiros.
O Antecipagov, anunciado ainda em 2020, é um sistema que conta com 11 instituições financeiras credenciadas e a partir do qual fornecedores podem usar um ou mais contratos com o governo federal como garantia em empréstimos – com a ideia de que essas instituições vão disputar via taxas de juros.
Como as regras permitem a antecipação de até 70% dos valores contratuais nessa modalidade, a Secretaria de Gestão projeta um mercado potencial de R$ 39 bilhões – ou 70% dos cerca de R$ 56 bilhões em contratos vigentes na administração federal. Portanto, uma receita que para o Serpro pode chegar a R$ 200 milhões.
Como indicado na Portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça, 12/1, o tamanho do naco da estatal de TI pode ser modificado. Os termos definidos são os seguintes”
“Art. 1º Divulgar o percentual de 0,52% sobre o valor nominal de cada operação de crédito realizada por instituições financeiras tipo I ou pelas instituições gestoras das plataformas, credenciadas pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que deverá ser diretamente repassado ao Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, a título de sustentação de ambientes de tecnologia da informação e comunicação do governo federal, de que trata a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020.
Art. 2º O percentual estabelecido no art. 1º poderá ser revisto a qualquer tempo por iniciativa conjunta da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Serpro.”
