Setor de TIC faz abaixo-assinado por tratamento diferenciado na Reforma Tributária
Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, os empresários do setor de Serviços Digitais, Software, Tecnologia da Informação, Inovação e Internet lançaram um abaixo assinado para pedir tratamento diferenciado na Reforma Tributária, que vai entrar em debate no Senado Federal, depois da aprovação do texto na Câmara Federal.
No texto convocatório do abaixo assinado, os empresários de TIC reconhecem a necessidade de evolução e adaptação do sistema tributário brasileiro, no entanto, avaliam que o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019), aprovado pela Câmara dos Deputados precisa considerar os impactos das mudanças propostas sobre o setor e sobre o crescimento socioeconômico do país.
Segundo os empresários, o texto que foi aprovado gera uma expectativa de aumento da carga tributária incidente sobre o setor e faz uma advertência contra o que chamam de ‘consequências indesejáveis’: perder a capacidade de inovar e competir no cenário global.
“Devemos considerar um contexto mundial de revolução digital, no qual o desenvolvimento, a absorção e o uso intensivo de novas tecnologias, em todos os setores, passaram a ser fundamentais para o sucesso e a competitividade de qualquer nação”, pontuam.
Ao final, os empresários alertam ainda que “os efeitos da elevação dos custos para as empresas do setor e, consequentemente, para a população, levarão à inibição do desenvolvimento tecnológico e a efeitos inevitáveis sobre o mercado de trabalho, no qual hoje somos responsáveis elevadas taxas de geração de empregos”.
O abaixo assinado está disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfIjHsNoTH3gsgrjNADPG1im3YnZICaZIX3w9xcLtycs9HGew/viewform?pli=1
