TCU: Governo digital poderia economizar R$ 1 bilhão por ano
Um novo Acórdão do TCU, com base em levantamentos feitos em 2016, aponta que ainda é longo o caminho para a plena oferta de serviços digitais pelo governo, assim como pelo Congresso Nacional e pelos Tribunais. “Embora existam normas e políticas destinadas a viabilizar a prestação de serviços aos cidadãos por meios digitais, há grande espaço de aprimoramento”, diz o Acórdão 1469/17, ao mencionar a análise feita nos Três Poderes.
Não faltam incentivos. Só no Poder Executivo, uma estimativa parcial apresentada pelo Ministério do Planejamento ao Tribunal de Contas da União calcula em mais de R$ 1 bilhão a economia anual para governo e sociedade com o uso de umas poucas ferramentas.
“Apenas [n]os exemplos de marcação de consulta em hospitais e de matrícula em escolas públicas, o impacto para a sociedade pode chegar a R$ 486.000.000,00 por ano pelas horas de trabalho desperdiçadas pelos cidadãos em filas de atendimento. Da mesma forma, os estudos apontaram uma potencial redução no custo operacional para o Estado em R$ 562.000.000,00 por ano caso o atendimento fosse realizado de forma eletrônica”.
No entanto, a grande maioria dos órgãos públicos não chegou ao digital. “Em relação à possibilidade de o cidadão conseguir finalizar o serviço sem a necessidade de acessar ou utilizar-se de outros meios, como realizar cadastros, consultas ou emissão de certidões em outros sítios eletrônicos, que pode ser denominado de serviço autossuficiente, somente 24,89% dos órgãos do Sisp responderam que seus serviços atendem integralmente a este requisito, ao passo que 35,37% disseram que alguns de seus serviços o atendem.”
Também de acordo com o levantamento da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU, é ainda menor a proporção dos órgãos que já estão pensando na digitalização. “Ao serem questionados se novos serviços são concebidos para serem prestados prioritariamente sob forma eletrônica (digital by default) , 21,40% dos órgãos do Sisp informaram que adotam esta prática”.
Como resumiu o relator da avaliação no Tribunal de Contas, Benjamin Zymler, “existem problemas relacionados ao planejamento e à adoção de ações coordenadas com o intento de fomentar serviços públicos digitais”. E mais: “Um dos grandes obstáculos identificados para a potencialização dos serviços da espécie é o não-compartilhamento de informações entre os diversos órgãos da administração pública federal, atribuindo à sociedade a tarefa de apresentar a um órgão informações oriundas de outros, as quais poderiam ser compartilhadas de modo integrado, célere e menos dispendioso.”
