Uber e 99 desafiam autoridade da prefeitura de São Paulo com serviço de mototáxi
Prefeito Ricardo Nunes vai entrar com queixa-crime contra as empresas e sustenta que vai manter a repressão. Já as empresas dizem que é 'inconstitucional qualquer proibição ou restrição à atividade".
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que vai entrar com uma queixa-crime contra as empresas 99 e Uber por conta do transporte de passageiros por motocicleta na capital.
Nesta quarta-feira (22), a Uber informou que retomará o transporte de passageiros em motocicletas na cidade de São Paulo. A modalidade começa a operar fora do centro expandido da cidade e, como a 99, entra na briga contra a prefeitura para tentar liberar a modalidade na cidade.
O prefeito Ricardo Nunes reagiu. Ele citou números de mortes para acionar empresas com queixa-crime. “Nós vamos entrar hoje com uma ação junto à Polícia Civil, comunicando o descumprimento da legislação e fazendo uma queixa-crime, um comunicado de descumprimento. Isso vai ser já um inquérito policial. Porque a gente tem apresentado o dado, a gente tem conversado, a gente tem falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos, acabei de colocar os dados aqui, e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade”, afirmou.
Nunes sustenta que transporte por mototáxi “não é viável” na capital. “Não é viável ter o transporte de passageiros aqui na cidade. A única preocupação da prefeitura de São Paulo é proteger os motociclistas e o passageiro do motociclista”, completou.
Reação
A 99 reagiu à decisão do prefeito Ricardo Nunes de acionar uma queixa-crime. Segundo a companhia, as ações do prefeito tentam “criminalizar a discussão sobre um serviço que já beneficia pessoas em mais de 200 mil corridas na cidade”.
Em nota oficial, a 99 diz que “nenhum crime foi cometido nem há desrespeito a qualquer decisão judicial”, diz. Reforça que “é inconstitucional qualquer proibição ou restrição à atividade”, ao relembrar decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O pedido de abertura de inquérito é uma cortina de fumaça do prefeito para não discutir o fato de que a modalidade é permitida pela legislação brasileira”, finaliza a nota da 99.
